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Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida vendem seus imóveis ilegalmente

Publicado na Quinta, 20 de março de 2014, 13h43
Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida vendem seus imóveis ilegalmente

SÃO PAULO - Uma reportagem do site G1 revelou que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando na internet os imóveis recebidos pelo programa habitacional do governo. Os apartamentos e casas divulgados em dois sites de vendas são do Residencial Viver Melhor, em Manaus, considerado um dos maiores conjuntos habitacionais do País na faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Ao todo, oito imóveis foram colocados à venda por valores que variam de R$ 30 mil a R$ 95 mil. O G1 chegou a contatar os proprietários, que confirmaram a prática, dando detalhes de como seria feita a transação da venda e as condições do negócio.

Procurada pelo portal, a Caixa Econômica Federal informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso. “O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel", informou o banco ao G1.

Entre os anúncios encontrados, o imóvel mais caro custa R$ 95 mil. Segundo a descrição no site de anúncios, ele é um "belíssimo apartamento, construção nova (entregue em novembro de 2012); 2 quartos, sala, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, 2 vagas de garagem. Condomínio oferece porteiro eletrônico e demais vantagens."

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