SÃO PAULO – O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de São Paulo terá reajuste de até 35%. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o aumento nesta quarta-feira (26).

Até então, a proposta do prefeito Fernando Haddad (PT), e aprovada pela Câmara Municipal em outubro 2013, estava suspensa pela Justiça desde novembro em caráter liminar. Vale lembrar que a Prefeitura havia perdido todos os recursos que apresentou aos órgãos superiores.

Ficou decidido que a lei poderá ser aplicada imediatamente, com efeito retroativo, mas é provável que isso ocorra somente em 2015, quando forem emitidos os boletos para pagamento do imposto do ano que vem.

O reajuste de 35% será válido para imóveis comerciais, sendo que as residências pagarão, no máximo, 20% a mais no primeiro ano do reajuste, que será cobrado de forma escalonada. De acordo com o índice de valorização, parte dos imóveis terá o valor do imposto reajustado pelos próximos quatro anos. O teto será de 10% para residências e de 15% para comércio nos anos seguintes.

O escalonamento atingirá cerca de 1,5 milhão de contribuintes e a Prefeitura espera alcançar uma arrecadação extra de R$ 800 milhões com a liberação da lei.